Política de privacidade

A política de privacidade da Associação de Turismo de Sintra, encontra-se explanada no presente documento, conforme a seguinte divisão:

Introdução

1.              Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados.

2.              Que dados recolhemos dos nossos clientes, como os utilizamos e com que fundamento.

3.              Quem são os destinatários dos seus dados.

4.              Onde armazenamos os seus dados.

5.              Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados.

6.              Por quanto tempo armazenamos os seus dados.

7.              Garantias.

Introdução

É política da Associação de Turismo de Sintra (adiante denominada ATS)  a todo o momento e a qualquer entidade com a qual mantenha algum tipo de relacionamento, nomeadamente a clientes, associados, fornecedores e a organismos oficiais competentes, a integridade, disponibilidade e confidencialidade da informação necessária para a correta prossecução dos seus objectivos de negócio, manifestando o seu firme compromisso de cumprir a legislação em vigor em cada momento.

Cada vez que utiliza o website da ATS,  https://www.atsintra.com (“website”) ou quando, de outra forma, se relaciona com a ATS (v.g. registo no website e em aplicações, tais como subscrição de Newsletter, inscrição em workshops), os Dados Pessoais que nos transmitir serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade vigente a cada momento, pelo que sugerimos que leia atentamente as referidas políticas de modo a avaliar se está de acordo com as mesmas.

A ATS reserva-se o direito de modificar a Política de Privacidade em função de novas exigências legais e/ou regulamentares, por motivos de segurança ou com a finalidade de adaptar a referida Política às instruções das autoridades de controlo em matéria de proteção de dados.

Sempre que for introduzida qualquer alteração na Política de Privacidade, o utilizador será informado das alterações através do website da ATS ou, se se justificar, através de uma comunicação, e ser-lhe-á solicitada a renovação do consentimento relativamente ao texto da Política de Privacidade.

De igual forma a ATS considera fundamental para a segurança do seu negócio que todas as entidades externas com quem se relaciona cumpram as normas de segurança descritas no presente documento.

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

O responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais é a Associação de Turismo de Sintra, com sede social na Av. Prof Dr. Fernando de Almeida, S. Miguel de Odrinhas, 2705-739 S. João das Lampas, titular do número de identificação de pessoa coletiva 513 893 180. O utilizador poderá contactar a ATS, através dos seguintes meios:

– Endereço de correio eletrónico: info@atsintra.com

Que dados recolhemos dos nossos visitantes/clientes/associados, como os utilizamos, com que fundamento e onde os armazenamos?

1.              A ATS recolhe diversos tipos de Dados Pessoais em função das diferentes finalidades, recolhendo nomeadamente os seguintes:

•                Nome completo

•                Data de nascimento

•                Endereço de correio eletrónico

•                Número de telefone

•                Morada

•                Morada para efeitos de faturação

•                NIF

•                Cargo que ocupa (aplicável apenas a clientes Corporate)

•                Nome da empresa (aplicável apenas a clientes Corporate)

As finalidades do tratamento dos Dados Pessoais são as seguintes:

a. Marketing: a ATS poderá utilizar o seu endereço de correio eletrónico ou número de telefone, para comunicar consigo, enviando-lhe e-mail ou SMS, nomeadamente sobre:

– Divulgação de Newsletter sobre eventos, workshops promovidos pela ATS ou em parceria com outras entidades;

– Divulgação de notícias relacionadas com a actividade turística pela ATS;

b. Comunicação: a ATS poderá utilizar os seus dados pessoais para comunicar, nomeadamente, para enviar notícias relacionadas com serviços e produtos, ou para envio de convites, bem como para prestar assistência em aspetos relacionados com apoio aos associados;

c. Recrutamento:  a ATS durante o processo de seleção de pessoal e recrutamento procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos respetivos candidatos. Os dados pessoais tratados serão os constantes da ficha de candidatura e o Curriculum Vitae, bem como todos os dados pessoais que espontaneamente decida transmitir à ATS, incluindo mas sem limitar, o nome, idade, sexo, fotografia, dados de contacto (endereço de correio eletrónico, número de telefone e morada), informações sobre educação, histórico de emprego.

Com exceção do tratamento para a finalidade de fornecimento de produtos e serviços (tratamento necessário para a execução de um contrato), e de tratamento no âmbito dos processos de recrutamento, nos quais o tratamento se baseia no interesse legítimo da ATS), a base jurídica do tratamento de dados é o consentimento dos titulares.

Os Dados Pessoais recolhidos aquando da realização de um evento ou solicitação de prestação de serviço pela ATS são necessários para efeitos de execução do respetivo contrato, pelo que, se o utilizador, de alguma forma, se opuser ao respetivo tratamento, não poderá a ATS cumprir com a execução do contrato.

Quem são os destinatários dos seus dados?

A ATS poderá subcontratar outras empresas para a prestação de determinados serviços, como será o caso de serviços de entregas/recolhas, assessoria fiscal e contabilística, marketing (incluindo, envio de SMS e e-mailing) ou manutenção do website e fornecedores digitais. Nestes casos, estas empresas terceiras poderão necessitar de aceder a certa informação e dados dos titulares dos dados. A ATS garante que, em tais casos, estes terceiros terão um acesso limitado à informação dos titulares dos dados, restringido unicamente àqueles dados necessários para a execução das tarefas contratadas e que foi outorgado em contrato entre as partes no qual se regula a proteção dos Dados Pessoais, estas empresas terceiras se obrigam a não revelar, por qualquer forma, os Dados Pessoais, nem a utilizá-los para fins distintos da prestação dos serviços contratados.

É expressamente proibido o acesso a qualquer tipo de ativo de informação por parte de terceiros com os quais a ATS tenha contrato e/ou terceiros subcontratados, sem a autorização escrita da ATS e dos respectivos proprietários.

Da mesma forma, a ATS poderá comunicar os seus Dados Pessoais quando assim seja determinado por lei, no âmbito de um processo judicial ou no âmbito de investigações de atividades suspeitas.

A ATS não recolhe intencionalmente informação pessoal de menores de 18 anos. Se detetar que recolhe, de forma involuntária, informação pessoal de menores de 18 anos, a ATS tomará as medidas necessárias para eliminar a informação o mais rapidamente possível, exceto se for obrigada pela legislação aplicável a conservá-la.

Onde armazenamos os seus dados?

A ATS guarda em servidores que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados, uso ou divulgação os Dados Pessoais que o utilizador fornece.

A ATS adota os procedimentos técnicos, eletrónicos e organizativos necessários e adequados a garantir a segurança dos seus Dados Pessoais e a prevenir a sua perda, má utilização ou acesso indevido.

Salienta que apenas processará os seus dados para os fins para os quais foram recolhidos, nos termos previstos na presente Política de Privacidade.

A ATS adota os procedimentos adequados para garantir que a sua informação é certa, completa e atual, mas depende do utilizador atualizar ou corrigir a sua informação pessoal quando necessário, entrando em contato com a ATS por fim a solicitar a sua atualização.

Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados?

De acordo com a legislação aplicável no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a ATS compromete-se a respeitar a confidencialidade da sua informação de caráter pessoal e garantir o exercício dos seus direitos de:

a)              Direito a ser informado: os nossos clientes têm direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como a ATS usa os seus Dados Pessoais. É aliás, por isso, que lhe disponibilizamos a presente Política de Privacidade;

b)              Direito de acesso: em complemento ao direito de informação, poderá aceder aos seus dados pessoais que conservamos.  Nestes casos, a ATS facultar-lhe-á uma cópia dos dados pessoais que são objeto de conservação. Além disso, quando o solicite através de meios eletrónicos, a informação será facultada num formato eletrónico de utilização comum;

c)               Direito de retificação: tem direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou se pretender completá-los. Para o fazer, pode contactar-nos para os contatos supra indicados;

d)              Direito de apagamento/direito a ser esquecido: pode solicitar-nos que eliminemos os seus dados, no entanto, por favor tenha em consideração que este não é um direito absoluto, uma vez que podemos ter fundamentos legais ou outros interesses legítimos para a retenção dos seus dados pessoais;

e)              Direito de oposição, incluindo a marketing direto: pode eliminar a subscrição da Newsletter da ATS ou optar por ser removido das nossas comunicações diretas de marketing a qualquer momento. A forma mais fácil de o fazer é clicando na ligação ”remover” em qualquer mensagem eletrónica ou comunicação que lhe enviemos, mas pode, também, contactar-nos para o efeito;

f)               Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados: pode retirar o seu consentimento ao tratamento de dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento. A retirada de consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respetiva retirada;

g)              Direito de apresentar uma queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de dados (CNPD): caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela ATS viola a legislação de proteção de dados aplicável, poderá apresentar reclamação perante a CNPD. Não hesite em contactar-nos antes de apresentar qualquer queixa junto da CNPD;

h)              Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de solicitar a transferência ou cópia dos seus dados pessoais da nossa base de dados para outra;

i)                Direito à limitação do tratamento: tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações: se contestar a exatidão dos dados, se o tratamento for ilícito e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitá-los, se os dados já não forem necessários à ATS, ou se tiver exercido o direito de oposição acima referido, durante o período de tempo em que a ATS analisa se os seus interesses legítimos para o tratamento prevalecem ou não sobre aquele direito.

Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos acima elencados, para além das formas especificamente referidas nas respetivas alíneas, poderá enviar uma comunicação dirigida para a morada acima identificada ou mediante envio de uma mensagem de correio eletrónico para endereço de e-mail também supra referido, endereço que poderá utilizar igualmente no caso de nos querer colocar alguma questão relativamente à presente Política de Privacidade.

Por quanto tempo armazenamos os seus dados?

Só guardamos os Dados Pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, para responder às suas necessidades ou para cumprir com as nossas obrigações legais.

Para determinar o período pelo qual guardamos os seus dados, usamos os critérios referidos infra. Caso se apliquem vários critérios simultaneamente, conservaremos os seus dados pessoais nos termos do critério que implicar a conservação dos seus Dados Pessoais pelo maior período de tempo.

a)              Quando adquirir produtos e/ou serviços, conservaremos os seus dados pessoais durante a vigência da nossa relação comercial, incluindo eventuais reclamações que possam surgir, bem como durante o prazo de dois anos após a cessação da mesma, sem prejuízo do cumprimento de obrigações legais do responsável do tratamento (período legal de manutenção de documentos contabilísticos);

b)              Quando nos contactar para colocar questões, conservaremos os seus dados pessoais pelo período de tempo necessário para resolver a sua questão;

c)               Quando se tornar nosso associado, isto é, quando se registar no nosso formulário para adesão a sócio, conservaremos os seus dados até que nos peça para os apagar ou após um período de inatividade de dois anos;

d)              Quando tenha consentido no envio de marketing direto, conservaremos os seus dados pessoais até que anule a subscrição ou nos solicite a respetiva eliminação;

e)              Relativamente aos dados recolhidos no processo de recrutamento, durante o prazo máximo de 1 ano a contar do encerramento do processo;

f)               O período de tempo previsto na legislação aplicável; ou

g)              Até que o propósito específico aplicável a determinados dados deixe de existir.

Em qualquer uma das referidas situações, caso exista processo judicial ou contraordenacional pendente, os dados serão conservados ainda durante o período de duração do processo e até seis meses após o trânsito em julgado de decisão que venha a ser proferida.

Findos os prazos de conservação acima referidos, os Dados Pessoais serão eliminados e/ou apagados de forma segura.

Garantias

O titular dos dados garante que os Dados Pessoais comunicados à ATS são certos e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação aos mesmos e assume responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexata ou incompleta dos dados.

O titular dos dados fica expressamente advertido que ao revelar Dados Pessoais em meios públicos da ATS  como, Facebook, esta informação poderá ser vista e utilizada por terceiros.